Presidente da Câmara quer colocar projeto de ICMS fixo para os combustíveis em votação
O Projeto de Lei 16/21, que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em evento realizado em Alagoas.
Com a proposta, o ICMS para diesel, biodiesel, etanol, gás natural e de cozinha, e outros derivados de petróleo terá uma alíquota única de ICMS, independente do estado do país.
O presidente da Câmara criticou o anúncio de aumento do diesel, realizado nessa semana, que aumentou o preço do combustível em R$ 0,22 por litro.
“A Câmara Federal cumpre seu papel e dá sustentação a um governo que precisa do apoio do Parlamento para aprovar as reformas que o Brasil precisa. Mas ninguém aguenta dólar alto e combustível alto. E sabe o que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”, criticou Lira.
Ele também pediu que os governadores sejam mais sensíveis sobre o tema, e disse que o Congresso precisa debater a proposta para que o preço do combustível no Brasil não fique vulnerável ao Dólar e à cotação do barril de petróleo no mercado internacional.
“Se a gente colocar um valor fixo de ICMS, o governo do estado vai continuar recebendo o dinheiro dele, mas não vai receber mais do que a gasolina que é vendida nas refinarias para os postos de combustíveis no Brasil”, disse o presidente.
A proposta de alteração de cobrança do ICMS foi enviada à Câmara pelo Poder Executivo, prevendo a cobrança do ICMS no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro
