Caminhoneiro receberá indenização por ter que dar cheque e carta-fiança para admissão em empresa

por Blog do Caminhoneiro

Uma empresa do Ceará foi processada por um caminhoneiro, que também atuava como vendedor, que, para ser admitido, teve de entregar uma carta de fiança e um cheque no valor de R$ 20 mil, com data em branco. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador.

No processo, o emprego disse que foi contratado como motorista-vendedor, e que, para a contratação, empresa exigiu-lhe uma garantia para poder iniciar seus trabalhos. A carta de fiança e o cheque com data em branco foram devolvidos somente no ato de demissão, 19 anos depois. Para ele, a exigência foi discriminatória, pois demonstrou desconfiança em relação ao empregado, sem nenhum motivo.

A empresa, na defesa, alegou que a medida se devia a práticas antigas das empresas do ramo e, na época da contratação, era praxe no mercado, porque o motorista lidava com grandes quantidades de cargas e poderia receber valores elevados. Também foi afirmado que a fiança é exigida em vários negócios jurídicos e regulada pela legislação civil, não se tratando, portanto, de ato ilícito nem de exposição indevida da parte que a oferece.

Na primeira instância, a justiça indeferiu o pedido de indenização do caminhoneiro, por entender que não houve lesão aos direitos de personalidade, principalmente por não ter havido retenção ou desconto do valor. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) manteve a sentença e destacou que a exigência de garantia não leva à presunção de desonestidade do trabalhador.

Durante análise do recurso, o Ministro Mauricio Godinho Delgado, disse que a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador, e os fatos narrados na ação realmente atentaram contra a dignidade, a integridade psíquica e o bem-estar individual do trabalhador.

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso e fixou a indenização em R$ 5 mil.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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