Governadores voltam a congelar o ICMS sobre os combustíveis

por Blog do Caminhoneiro

Os governadores dos estados brasileiros decidiram prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias após o dia 31 de janeiro, quando se encerraria o congelamento anunciado em novembro de 2021.

Além do congelamento, em nota, os governadores cobram do Governo federal a modificação da atual política de preços da Petrobras, que atribui fatores internacionais, como cotação do dólar e preço do barril de petróleo ao preço dos combustíveis no Brasil.

O congelamento do ICMS sobre o valor dos combustíveis deverá ser mantido pelos estados até que sejam realizadas mudanças estruturais para estabilização dos preços.

A decisão foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, foi decidido inicialmente em 29 de outubro de 2021, em decisão do Confaz, com validade até 31 de janeiro. A decisão desta quinta-feira mantém inalterado por mais 60 dias o PMPF vigente em 1º de novembro de 2021, que terá sua validade estendida até 31 de março.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), responsável pelo congelamento, diz que somente essa medida não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

O Comsefaz também destaca que apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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