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Ajudar a descarregar o caminhão não dá direito a salário adicional por acúmulo de função

Um motorista de caminhão teve o pedido de pagamento de salário adicional por acúmulo de função excluído pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o recurso da transportadora para a qual ele prestava serviços, em São Leopoldo (RS).

No pedido, o motorista disse que além de dirigir o caminhão, ainda desempenhava a função de ajudante. Ele dirigia um caminhão truck realizando entrega e coleta de mercadorias, como eletrodomésticos, móveis e peças automotivas, e ainda tinha de ajudar no descarregamento. Ele acusava a empresa de ter alterado o contrato de forma unilateral, caracterizando desvio de função, pois essas tarefas não eram desempenhadas anteriormente.

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A empresa disse, em sua defesa, que o motorista sempre exerceu essas funções, desde que foi contratado. A defesa também afirmou que a tarefa de auxiliar o carregamento e o descarregamento do caminhão está inserida na função de motorista e era de total conhecimento do empregado quando foi contratado.

A relatora do recurso de revista da empresa no TST, ministra Maria Helena Mallmann, acolheu a tese da empresa de que as atividades de motorista e ajudante são complementares, e não distintas. Segundo a ministra, a jurisprudência do TST vem entendendo que elas são compatíveis entre si, o que afasta o direito ao pagamento de adicional salarial por acúmulo de funções.

Em seu voto, a relatora citou, também, o artigo 456, parágrafo único, da CLT, que diz que, na falta de prova ou de cláusula expressa, se entende que “o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”.

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Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

13 comentários sobre “Ajudar a descarregar o caminhão não dá direito a salário adicional por acúmulo de função”

  • Fui contratado para dirigir um carro de entrega de tintas pensando 25 kg cada uma, minha função é motorista utilitário,hoje carrego e descarrego o carro sozinho sem ajudante,tenho vários vídeos mostrando que nas obras eu tenho as vezes que andar até 50 segundos com a barrica de textura nas costas o que hj me dá fortes dores nos braços,já reclamei e nada só dizem pra tomar um relaxante muscular

  • Com esse governo Bolsonaro deixamos de ser trabalhadores viramos escravos legalizado não é atoa quê só empresarios apoia esse genocida

  • Hoje com esse governo Bolsonaro trabaldores virou escravos legalizado iguais a eles ladrões legalizado isso Brasil

  • Acho que essa juíza é amiga do dono da transportadora viu.

  • Eu não descarrego. Um dia fui entregar uma carga de macarrão em mercado queriam que eu descarregasse 5 toneladas de espaguete, pois voltou tudo pra fábrica.

  • Trabalhei varios anos numa empresa carregava e descarregava tudo na rampa com paleteira sem ajudante as vezez 6 da manha ate 8 .da noite sozinho um dia pedi quero 300 amais no meu salario nao quiseram pedi pra eles arruma outro motorista em 15 dias e sai fora 2 meses depois tavam com 2 motorista pra faze o serviço que eu fazia sozinho

  • o ideal seria todas as empresas deixarem de operar no Brasil pq o brasileiro so quer emprego e nao trabalho

  • È pessoal ja exerci esse tipo de função ,è motorista chapa e nao è facil nao em,para muitos que queiram iniciar na categoria passa por isso,nos motoristas devemos lutar por nossa classe ,valoriza o que fazemos ,Quem dera se fossemos reconhecido pelo nosso trabalho.

  • Assim um juiz poderia jugar e ser digitador ao mesmo tempo

  • O que é tratado não é caro nem escravidão, as empresas não têm filiais para atender a demanda em outros estados. Não vejo nada impróprio quando o condutor exercer a função de carregar ou descarregar desde que haja acordo.

  • O trabalhador no Brasil não é considerado gente, quem emprega acha que é dono do funcionário.

  • Isto é um absurdo.fui motorista 28 anos trabalhei em várias empresas .a única empresa que o motorista descarregava o caminhão era no caminhão tanque combustível

  • Esta ai mais uma prova de que a escravidao esta legalizada no Brasil, pois o motorista pode dirigir por varias horas, e ainda tem o dever de descarregar o caminhao dele, sob pena de ser mandado embora.Esse é o pais das demagogias, pois gostaria de saber se um magistrado, faz todo o processo sozinho, por que se um trabalhador comum pode exercer duas funçoes, qual a diferença entao.

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