PRF multa 280 motoristas todos os dias por descumprir Lei do Descanso

Nos primeiros seis meses de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 50.484 motoristas por descumprimento à Lei do Descanso nas rodovias federais brasileiras. O número caiu 12,5% frente aos 57.738 flagrantes do mesmo período de 2025, mas a aparente melhora engana. Conforme dados da PRF, a fiscalização recuou de forma ainda mais expressiva: os comandos operacionais passaram de 18.276 para 14.778, uma retração de 19,14%.

“Quando se cruza o volume de multas com o de operações realizadas, vemos que a taxa de autuação por comando subiu de 3,16 para 3,42 infrações por abordagem. Ou seja, a cada vez que a PRF vai a campo, encontra mais motoristas dirigindo além do limite legal de horas ao volante”, observa Adalgisa Lopes, especialista em segurança viária e presidente da Actrans.

Por dia, quase 280 motoristas foram autuados por violação à Lei do Descanso nas rodovias federais do país. Parte do problema está na falta de infraestrutura para que os caminhoneiros descansem. São apenas 139 Pontos de Parada e Descanso certificados em todo o território nacional, distribuídos em 22 estados e ao longo de 37 rodovias, para uma malha rodoviária federal de 75,8 mil quilômetros, segundo dados da PRF. Há vastos trechos onde o motorista simplesmente não encontra um lugar seguro para estacionar e dormir. Quando a escolha é entre parar no acostamento de uma rodovia escura e deserta, sob risco de roubo, ou seguir adiante custe o que custar, muitos condutores preferem arriscar a própria vida e a de terceiros a perder a carga ou o prazo de entrega.

Para Adalgisa, o problema assume contornos ainda mais graves quando se olha para o tipo de veículo envolvido. Caminhoneiros conduzem máquinas com mais de seis toneladas. Motoristas de ônibus carregam dezenas de vidas em uma única viagem. Quando um condutor exausto perde o controle de um desses veículos, a energia liberada no impacto é proporcional ao tamanho e peso do veículo.

“90% dos acidentes de trânsito têm causas em fatores humanos, e a fadiga figura entre os principais gatilhos dessas falhas. O cansaço é o organismo dizendo que seus sistemas estão entrando em colapso. Ele destrói a capacidade de julgamento e afeta o córtex pré-frontal, responsável pela avaliação de riscos e pela tomada de decisões”, afirma.

“O motorista perde a noção do próprio limite, acredita que aguenta mais uma hora quando suas funções cognitivas já estão severamente degradadas. A percepção de risco fica distorcida, a tolerância à frustração diminui, e surgem irritabilidade e impulsividade. Isso aumenta consideravelmente o risco de acidentes.”

Impacto da restrição de sono

Giovana Varonni, especialista em Psicologia do Trânsito da Actrans, detalha o que acontece na mente de um condutor privado de sono. Segundo ela, permanecer acordado por 19 horas seguidas gera uma degradação do desempenho psicomotor equivalente a uma alcoolemia de 0,05%. Vinte e quatro horas sem dormir equivalem a 0,10%, patamar que configura crime de trânsito no Brasil. O cérebro exausto ativa mecanismos de defesa involuntários, como o microssono, que dura de um a cinco segundos.

Nesse intervalo, o motorista pode estar de olhos abertos, mas está clinicamente dormindo. A 80 quilômetros por hora, quatro segundos de microssono significam quase 90 metros percorridos sem nenhum controle do veículo.

Varonni descreve também o fenômeno da hipnose da estrada: a condução prolongada em pistas monótonas induz a um estado de dissociação em que o motorista executa os movimentos de forma automática, mas a mente está desconectada do ambiente. O resultado é a chamada cegueira por desatenção, em que o condutor olha para a pista, mas o cérebro não processa o que está à sua frente.

Retrato nacional

Os três estados com maior número de autuações no primeiro semestre de 2026 refletem a geografia da pressão logística brasileira. A Bahia lidera com 5.049 infrações, seguida por Minas Gerais com 4.256 e Mato Grosso com 4.183. Bahia e Minas são estados de trânsito obrigatório que conectam as regiões Sul e Sudeste ao Nordeste, com rodovias de pista simples, relevo sinuoso e longas distâncias que desgastam fisicamente o condutor. Mato Grosso registrou o único aumento entre os três estados, com as autuações crescendo 8,34% em relação ao mesmo período de 2025. Como principal polo do agronegócio, o estado vive uma pressão sazonal intensa durante o escoamento de safras, com prazos de entrega que empurram os motoristas para além dos limites legais de jornada.

O que prevê a Lei do Descanso

A Lei nº 13.103, conhecida como Lei do Descanso, estabelece que a cada cinco horas e meia seguidas ao volante o motorista profissional deve fazer uma parada de 30 minutos, além de uma parada obrigatória de uma hora para alimentação durante a jornada. A cada 24 horas, o condutor precisa descansar 11 horas e apenas oito horas podem ser ininterruptas na direção. Entre duas viagens, há um intervalo diário mínimo de 11 horas, que pode ser adiado apenas se ficar demonstrado que o motorista estava buscando alcançar um local que oferecesse segurança e atendimento adequado.

O controle desse tempo é responsabilidade do próprio motorista, que deve registrar as informações em um diário de bordo quando o veículo não dispuser de um registrador mecânico ou eletrônico. A lei se aplica tanto a motoristas de caminhões quanto a condutores de ônibus, e tem como objetivo garantir que o tempo de direção seja intercalado com períodos adequados de repouso, protegendo a saúde do condutor e a segurança nas rodovias.