Projeto de lei quer isentar IPI de bobinas de papel usadas em tacógrafos
O Projeto de Lei 292/22, proposto pelo Deputado Federal Diego Andrade (PSC-MG), reduzirá a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre bobinas de papel usados nos tacógrafos.
O tacógrafo é um equipamento utilizado em veículos pesados, como caminhões e ônibus, e serve para registrar a distância percorrida e a velocidade da viagem.
O autor do projeto afirma que os tacógrafos são importantes para garantir a segurança no trânsito, e por isso deveriam ter o IPI reduzido. Assim como acontece com outros equipamentos de segurança, como airbags e placas de sinalização de transito.
“Soa absolutamente inadequado que os itens utilizados no tacógrafo sejam tributados em alíquota três vezes superior a de outros equipamentos de segurança no trânsito, a exemplo das placas de sinalização, tão essenciais quanto”, justifica o autor do projeto.
O texto está sendo analizado pela Câmara dos Deputados e ainda vai passar pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cida Nizer – Blog do Caminhoneiro
