Indenização paga pela Petrobras é usada para aquisição de 373 caminhões
Parte de uma indenização paga pela Petrobras, por um acidente ambiental que ocorreu em Araucária no ano 2000, foi usada para aquisição de centenas de caminhões que serão destinados à “Patrulha Ambiental”, em uma compra aprovada pelo Conselho de Recuperação dos Bens ambientais Lesados (CRBAL) do Paraná, num valor total de aproximadamente R$ 105 milhões.
São 150 caminhões de combate a incêndios florestais (R$ 38,6 milhões); 53 para coleta de resíduos recicláveis (R$ 12,8 milhões); 71 para coleta de resíduos não-recicláveis (R$ 22,8 milhões); 67 para coleta de resíduos da construção civil (R$ 20,4 milhões); e 35 caminhões para esgotamento sanitário (R$ 10 milhões) – um total de 373 caminhões.
Os caminhões serão doados a diversos municípios do estado, que terão que solicitar os veículos na Assembleia Legislativa do Paraná.
“A justiça está sendo feita. Agora temos a perspectiva de liberar a totalidade desses recursos, que são fundamentais para garantirmos um Paraná ambientalmente correto tantos nos grandes como nos pequenos municípios”, comentou o presidente da AMP-PR, Junior Weiller.
Na decisão, o juiz da 11ª Vara Federal de Curitiba teceu comentários sobre outros aspectos da ação judicial. Em suas considerações, ele aborda a composição do conselho e a aderência dos projetos aprovados no acordo judicial firmado com a Petrobras.
“A lei estadual não parece ter condicionado a designação e nomeação dos integrantes civis do CRBAL a prévia indicação alguma lista ou prévio registro em cadastros ambientais. (…) Em primeiro exame geral, não diviso a manifesta incompatibilidade entre todos os planos de ação aprovados pelo CRBAL e a TAJ (termo de acordo judicial)”, escreveu.
Sobre a participação da sociedade na definição dos projetos, o juiz prosseguiu que “o Estado do Paraná elaborou um manual de consulta pública para aludidos projetos, o que evidencia o propósito de promover a participação popular”.
O acidente
A indenização é cobrada por danos causados ao Rio Iguaçu, em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, no ano 2000. Cerca de 4 milhões de litros de petróleo vazaram no rio, contaminando mais de 40 quilômetros do leito.
O valor total da indenização é de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 928 milhões destinados ao Governo do Paraná e R$ 465 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Governo Federal.
