ANTT alerta sobre golpes referentes a pagamento para renovação do RNTRC
Transportadores, cooperativas e associações do transporte rodoviário de cargas denunciaram recentemente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma nova modalidade de golpe, com contato via telefone para cobrança da renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
De acordo com essas denúncias, os golpistas informam aos transportadores que o prazo de pagamento já estaria próximo do vencimento, e que a renovação seria realizada apenas com o pagamento de R$ 1.000 por parte do transportador.
De acordo com a ANTT, além do registro e renovação do RNTRC serem gratuitos, a agência nunca realiza contato por meio telefônico ou WhatsApp para recadastramento de transportadores. O contato recebido pelo transportadores é claramente um golpe.
A nota da ANTT continua:
Após denúncias da tentativa de fraude, a ANTT esclarece que a Resolução nº 5.982/2022, publicada em 24 de junho deste ano, exclui a necessidade de atualização manual do registro por transportadores, a cada cinco anos. Assim, a partir de 1 de setembro de 2022, data que a norma entra em vigor, o cadastro passa a ter validade indeterminada para todos os já inclusos no RNTRC. Lembrando que regra já vale para aqueles que ainda não possuem cadastro.
Vale lembrar que a inscrição no RNTRC é gratuita, e pode ser realizada pelo próprio transportador, diretamente no portal do RNTRC Digital: https://rntrcdigital.antt.gov.br/.
Por outro lado, as entidades conveniadas podem, ao seu critério, proceder com a cobrança de valores aos seus filiados ou representados, a título de ressarcimento dos custos referentes à prestação de serviços de inscrição no RNTRC. A lista de conveniadas está disponível em: https://portal.antt.gov.br/rntrc.
Caso os transportadores identifiquem, por parte de alguma entidade conveniada, qualquer espécie de cobrança abusiva, devem entrar em contato com a ANTT para denúncia, pelos canais da Ouvidoria (61) 99688-4306 (Whatsapp), pelo serviço de telefone 166 ou pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br.
