Projeto de Lei no Senado quer garantir pagamento de 80% do valor do frete na subcontratação de TAC

Caminhoneiros autônomos de todo o país realizam milhares de operação de transporte todos os anos como subcontratados de empresas de transporte de cargas. Além de operarem para empresas que também tem caminhões, os motoristas acabam fazendo fretes para transportadoras sem frota, que agem como atravessadores, ficando com boa parte do valor final do frete.

Para evitar esse tipo de situação, entre outras, o Senador Jorginho Mello (PL/SC) apresentou um Projeto de Lei no Senado para alterar a forma de pagamento na subcontratação de Transportadores Autônomos de Cargas. Esse Projeto altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

De acordo com o texto inicial do Projeto, as empresas de transporte de cargas, quando realizarem a subcontratação de transportadores autônomos, deverão repassar 80% do valor total de frete, pago pelo embarcador, para o autônomo.

Com isso, as empresas não poderão descontar mais do que 20% do valor bruto do frete pago pelas empresas donas das cargas.

“Esse Projeto de Lei decorre da triste constatação de que muitas empresas transportadoras não oferecem um valor justo como remuneração ao TAC subcontratado para a realização do serviço de transporte, assim aviltando o esforço realizado por esses profissionais, que possuem o importante papel de garantir a oferta nos momentos de pico de demanda”, destacou o Senador, na justificativa do projeto.

Com isso, os caminhoneiros poderão ter uma margem mais tranquila para o pagamento de todas as despesas relacionadas ao frete, como combustível, alimentação e estadia. O Senador também destaca que o caminhoneiro tem pouco poder de negociação, especialmente junto a postos de combustível, como acontece com grandes empresas.

“Na imensa maioria das operações de transporte rodoviário, o TAC não é contratado diretamente pelo embarcador da carga. As bases do frete são negociadas entre o embarcador e uma Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC). Quando o TAC transporta uma carga, quase sempre ele é um subcontratado que não tem nenhum poder de negociação quanto ao valor do frete, cabendo-lhe apenas aceitar ou não o serviço pelo valor imposto pela ETC. O TAC tem seu frete cada vez mais espremido pelas ETC que, dadas as suas capacidades financeiras, conseguem defender suas margens de lucro”, disse ele.

Para o Senador, o projeto precisa ser aprovado para que o transporte de cargas não sofra perdas e se mantenham em equilíbrio, em um sistema onde o transportador autônomo é uma das engrenagens mais importantes.

O projeto foi apresentado no último dia 11 de agosto, e ainda precisa tramitar por comissões e plenário do Senado e Câmara, antes de uma possível sanção presidencial.

Você pode participar de consulta pública sobre o tema, acessando https://www12.senado.leg.br/ecidadania e votando se é a favor ou contra o texto.

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

One thought on “Projeto de Lei no Senado quer garantir pagamento de 80% do valor do frete na subcontratação de TAC

  • 19/08/2022 em 13:32
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    Um relator desses só pode ser um sem noção mesmo. Esse cara lê algo sobre a legislação de transporte? Mal sabe ele que esses “atravessadores” são os que seguram a bronca com emissão de documentos fiscais, pagam impostos, contadores, sistemas, multas e toda a séria de picuinhas inventadas pelo governo para que o autônomo opere? Será mesmo que é possível emitir um RNTRC “SEM FROTA”? OOOOOOOO MEU PAI,, CADA UMA..

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