Projeto de lei quer obrigar transportadoras a terem percentual mínimo de mulheres caminhoneiras
O Deputado Federal Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.493/22, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigando as empresas a reservarem vagas para mulheres na função de motorista profissional empregado.
O projeto ainda não tem data para ser analisado nas comissões e plenário da Câmara, mas diz que as empresas terão que reservar 5% das vagas de motoristas para mulheres.
“O projeto cria uma reserva de vagas para mulheres empregadas na função de motoristas profissionais. A ideia é a de estimular a contratação de mulheres. Estamos propondo que as vagas correspondam a pelo menos 3% (três por cento) do número de vagas de motoristas empregados”, disse o deputado.
Se o projeto for aprovado, as empresas que não aplicarem essa cota de vagas para mulheres serão multadas. Apesar disso, o texto deixa claro que a empresa ficará isenta de multa se comprovar que tentou contratar mulheres e não obteve interessadas para as vagas.
“Sabemos que, apesar de ser uma proporção baixa, é possível que não aja procura suficiente para essas posições. Acontecendo isso, obviamente, não se pode multar empresas pelo descumprimento”, completou.
Um estudo publicado pelo Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), órgão de pesquisa associado ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), mostra que o número de mulheres caminhoneiras vem subindo, mas, no total, elas correspondem a apenas 1,51% da força de trabalho nos caminhões.
Ótima iniciativa, as mulheres têm de estar onde desejarem trabalhar! Mas ninguém se mobiliza por aqueles que não tem experiência comprovada em carteira e não consegue uma oportunidade. Acho que caberia uma lei obrigando um percentual mínimo, de vagas nas empresas para os que desejarem ingressar sem experiência em uma nova profissão.