Caminhoneiro bloqueado injustamente: MP do trabalho começa a notificar empresas

Dados de julho da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que mais de 78% das famílias estão endividadas e cerca de 30% já têm contas atrasadas. O número é o maior desde 2010, quando o levantamento começou a ser feito. Mas você imagina que alguém nessa situação ainda pode ser impedido de trabalhar?

É justamente isso que acontece com os caminhoneiros, que também foram duramente impactados pela pandemia, perderam renda e acabaram ficando com dívidas. Mas seguradoras e gerenciadoras de risco não se importam. Para elas, caminhoneiro que tem conta em atraso é bandido, e passa a ser bloqueado e impedido de trabalhar! A negativa dessas grandes empresas em relação aos caminhoneiros é porque, no entendimento delas, quem tem muitas dívidas é mais propenso a se envolver em crimes, como o roubo de cargas.

Como já falamos aqui, essas empresas usam informações sigilosas de crédito dos motoristas, do SPC e do Serasa, desrespeitam a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) e ainda exigem que o caminhoneiro pague para obter o certificado, que diz que ele não tem dívidas, antes da liberação para trabalhar.

A prática é ilegal e já foi julgada definitivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), não cabendo mais recurso. No entanto, além de violar a LGPD, muitas dessas seguradoras e gerenciadoras ignoram a justiça e continuam impedindo injustamente os caminhoneiros de carregar. Mas tem luz no fim do túnel. O MP do Trabalho começou a notificar as empresas que atuam dessa forma irregular. Uma dessa é a Buonny Projetos e Serviços, que já foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho.

Há vários meses, um movimento foi iniciado para alertar os motoristas sobre essa prática ilegal, com a participação de diversos influenciadores da categoria, como o Bruno Garcia, Corujinha Vlog, Pedro Trucão, Suelen Lopes e Vanessa Mariano.

Eles levantaram a bandeira do movimento “#ForaCadastroIlegal”, com publicações e vídeos sobre o tema nas redes sociais. O engajamento dos caminhoneiros tem sido muito alto, e a campanha tem recebido muito apoio e até depoimentos de quem já sentiu na pele essa ilegalidade.

Mas é necessário continuar denunciando sempre que alguma seguradora ou gerenciadora de risco buscar saber informações sobre os dados de crédito dos caminhoneiros. Se o caminhoneiro não puder trabalhar, como irá quitar suas dívidas?

Por isso, se você notar que seus dados estão sendo usados de forma irregular no momento da contratação, denuncie! Existe um canal oficial do Governo Federal que trata de denúncias do descumprimento da LGPD, que pode ser acessado pelo endereço https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd.

Resposta

Diante de reportagens sobre pesquisas creditícias de motoristas de cargas, que citam a Buonny, gerenciadora de riscos, informamos que:

A BUONNY não realiza nenhum tipo de pesquisa de crédito ou sócio econômica dos motoristas que constam em sua base de dados, ou de novos motoristas;

A BUONNY atende integralmente à legislação regente da matéria, notadamente o artigo Art. 13-A, da Lei 11.442/2007, incluído pela Lei nº 13.103, de 2015. “É vedada a utilização de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com o TAC e a ETC devidamente regulares para o exercício da atividade do Transporte Rodoviário de Cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)”.

Por fim, a BUONNY informa que atende integralmente às legislações sobre tratamento de dados, LGPD (Lei no. 13.709/2018), e demais leis que regulam as atividades de transporte de cargas rodoviárias e securitárias desse setor.

Dessa maneira, estamos à disposição para esclarecer como funciona o serviço de consulta de cadastro de motoristas e toda a tecnologia envolvida, o que tem trazido muita segurança à cadeia logística.