Senador Guaracy Silveira quer anistiar multas de caminhoneiros em protestos

Foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que quer anistiar as multas dos caminhoneiros e transportadoras por conta de protestos decorrentes do resultado das eleições, que acontecem em diversos pontos do país desde o final do segundo turno, em 30 de outubro.

O texto do projeto diz que todas as multas aplicadas pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal e pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, deverão ser anistiadas.

Para o Senador Guaracy Silveira, autor do projeto, a aprovação do texto é fundamental no atual momento político brasileiro. Ele destaca que os caminhoneiros e transportadores envolvidos nos protestos “exerciam suas liberdades de expressão, devidamente garantidas pelo constituinte originário, foram tolhidos de seu direito, e multados de forma ilegal pelo judiciário”.

“O presente projeto de lei busca assegurar a promoção à garantia aos cidadãos de realizarem suas próprias manifestações sem sofrerem represálias judiciais exacerbadas, intoleráveis e confiscatórias ao impor multas horárias nos valores de R$ 100.000.00(cem mil reais) aos manifestantes. Ademais, a multa nessa proporção ocorrida, possui caráter eminentemente inconstitucional e confiscatório, e por essas naturezas fere a jurisprudência firme do próprio STF, que coíbe essa prática”, disse o Senador Guaracy Silveira.

 

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