Projeto de lei quer impedir o transporte de cargas com valor de frete muito baixo

O Deputado Federal Nereu Crispim apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que quer acabar com o transporte de cargas com fretes muito baixos nas rodovias de todo o país.

De acordo com o Projeto de Lei 3344/2021, a emissão do Documento Eletrônico de Transporte DT-e só poderá ser feita com valores de fretes de acordo com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que são estipulados pela Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT.

Se o valor do frete estiver abaixo dos valores de referência da tabela, o documento não poderá ser emitido, tendo que haver alteração no valor para se adequar.

De acordo com o deputado, o projeto quer preservar os direitos dos caminhoneiros autônomos, que são o elo mais frágil na cadeia de transporte.

Isso também vai garantir que o autônomo possa acionar os contratantes dos fretes juridicamente em caso de pagamento incorreto, evitando prejuízos.

“Entendemos que chegou o momento enfim de reconhecer a grandeza, o heroísmo e a coragem da classe que transporta a riqueza do país, de modo que a valorização dos transportadores autônomos de cargas precisa ser reconhecida, com a devida valorização de seu trabalho”, finalizou o deputado, na justificativa do projeto.

O texto do projeto está tramitando em caráter conclusivo, e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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