ANTT defende soluções para descanso de caminhoneiros em audiência pública no Senado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reafirmou seu compromisso com o aprimoramento das condições de trabalho dos motoristas profissionais ao participar da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, realizada na manhã desta terça-feira (1º/4). Representada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, a ANTT enfatizou a necessidade urgente de ampliar a infraestrutura de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), equilibrando as exigências da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) com a realidade do setor.

A participação ativa da ANTT em audiências públicas reforça o compromisso da Agência com transparência, diálogo e construção coletiva de soluções para os desafios do transporte rodoviário no Brasil. Durante a audiência, Amaral destacou os avanços trazidos pela Lei 13.103/2015, como o controle do tempo máximo de direção e repouso, a exigência de exame toxicológico e regras mais rígidas para carga e descarga. No entanto, alertou para as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros devido à falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras.

“Ao mesmo tempo que a legislação garante o direito ao descanso, precisamos olhar para a realidade do setor. Hoje, temos cerca de 796 mil transportadores cadastrados no RNTRC e aproximadamente 2,7 milhões de veículos na base. São de 5 a 6 milhões de operações de transporte por mês. Entretanto, há apenas 175 estabelecimentos credenciados como PPDs e, nas rodovias federais concedidas, apenas 8 foram entregues pela ANTT até agora, com 10 previstos para o próximo ano. Isso evidencia a necessidade de acelerar essas entregas e ampliar a responsabilidade para além do Estado, considerando também os pontos de espera nos embarcadores”, pontuou Amaral.

A audiência pública foi marcada por um debate técnico sobre a contradição entre a legislação e a realidade das rodovias, especialmente no que diz respeito à fiscalização do tempo de direção e descanso. Caminhoneiros enfrentam dificuldades para cumprir a lei devido à escassez de locais seguros para repouso ao longo das estradas.

A ANTT reforçou a importância da Resolução 6064, de outubro de 2024, que estabelece que todas as concessões rodoviárias deverão incluir projetos e cronogramas de implantação de PPDs. Amaral explicou que todos os contratos de concessão já exigem construção de PPDs, de tal forma que todas as concessões têm que apresentar, até outubro desse ano, projetos e cronograma de implantação dos PPDS entre três e cinco anos, a depender se o ponto será mais simples ou mais complexo, quando envolve parceria público-privada.

• Novos contratos de concessão já exigem a construção de PPDs
• Contratos antigos terão um prazo de um ano para apresentar planos de adequação
• A implantação deve ocorrer em até três anos, podendo chegar a cinco nos casos mais complexos

“Essa resolução é um divisor de águas e traz uma luz no fim do túnel. Ela garante que, independentemente de quando foi firmado o contrato de concessão, todas as rodovias terão que se adequar à exigência de PPDs. Isso traz previsibilidade e segurança para os transportadores e caminhoneiros”, afirmou Amaral.

Compromisso com a segurança e a valorização do transportador

A participação da ANTT nesta audiência pública reforça a postura ativa da Agência no debate sobre as condições de trabalho dos caminhoneiros, reconhecendo sua importância para a economia do país. Amaral ressaltou que a construção de PPDs deve ser vista de forma integrada, considerando não apenas as rodovias, mas também os pontos de carga e descarga nos embarcadores.

Além da ANTT, participaram do debate representantes da SENATRAN, DNIT, PRF, Ministério do Trabalho e Emprego, CNT, CNTA, CNTTT, CNTTL e outras entidades do setor, mostrando a amplitude do tema e a necessidade de soluções conjuntas.

O Senado Federal seguirá acompanhando a implementação da Resolução 6064 e a ANTT reforçou seu compromisso em garantir que as mudanças aconteçam dentro do prazo estipulado, com impactos positivos reais para os trabalhadores do transporte rodoviário de cargas.

“Mais do que uma exigência legal, garantir locais adequados de descanso para os caminhoneiros é uma questão de segurança viária e qualidade de vida para quem movimenta o Brasil”, concluiu o superintendente da ANTT, José Aires Amaral Filho.

Com essa postura proativa e transparente, a ANTT segue se fazendo presente nos debates mais relevantes para o setor, reafirmando sua missão de garantir um transporte seguro, eficiente e justo para todos os brasileiros.