Multas de trânsito podem ser descontadas do salário do caminhoneiro

por Blog do Caminhoneiro

A 4ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um motorista de carreta a devolução de valores descontados em seu salário por conta de multas de trânsito.

A decisão confirmou, neste aspecto, sentença da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, Aline Veiga Borges. Os magistrados entenderam que multas por infração das leis de trânsito constituem penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à empregadora – no caso, uma transportadora.

O relator do acórdão, desembargador George Achutti, reforçou que o profissional motorista tem o dever de cumprir com a legislação de trânsito ou responder pelas multas, em caso de infração. “As multas por infração às leis de trânsito constituem penalidade, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do condutor do veículo, no caso, o autor, não podendo ser imputadas à reclamada. O desconto correspondente às multas aplicadas, ainda que as infrações tenham ocorrido quando o empregado estava a serviço do empregador, não viola a intangibilidade salarial”, destacou o magistrado.

Achutti ressaltou também que na primeira fase do processo o autor sequer negou que tinha cometido as infrações que resultaram nas multas e tampouco mencionou sobre a ausência de apuração de sua responsabilidade ou se era ele próprio que estava conduzindo o veículo. “Considero legítimos os descontos em questão, por serem correspondentes aos prejuízos causados pelo autor à empresa, correspondentes ao valor das multas por infrações de trânsito”, concluiu.

A decisão da Turma foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores André Reverbel Fernandes e Ana Luiza Heineck Kruse.

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16 comentários

Antônio vandim Esteves 18/05/2019 - 21:00

Eu concordo com a juíza e sua turma. Tá certo se eles favorecer o motorista eles estão .omitindo as leis de trânsito

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Toninho 18/05/2019 - 19:18

Se é dever pagar pelos prejuízos causados e seu trabalho para a empresa, é dever também de participar dos lucros muitas além do seu alcance, os juízes não estão seguindo a lei do ministério do trabalho. Ajuda no prejuízo participa do lucro. Pede sua parte no lucro e de direito.

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LUCIANO NASCIMENTO 20/05/2019 - 22:45

Entao nao na trata de empregado e sim de sócio, se quwr participar de lucro tem que pagar, prestações,diesel,impostos e etc.

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Gabriel 18/05/2019 - 16:10

Sou motorista a trinta e cinco anos multa de exeso de velocidade ultrapassagem proibida exerço de peso quem paga e o motorista para mim não é novidade

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João Carlos Ros Martinez 18/05/2019 - 15:18

Infrações de velocidade acredito que dê responsabilidade do condutor . muitas vezes o local de descarregar não tem estacionamento pra caminhões como sempre tem que ficar na rua .muitas das ruas ao entorno de mercados são proibidos o estacionamento de veículos de qualquer espécie como fica essa situação obrigado

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Gomes 18/05/2019 - 14:32

E este relator também fica ciente que é um dever do estado também manter as estradas em boas condições de uso e bem sinalizada não é tà estalando rodar atrás de árvores e viaduto escondido para pegar motorista de surpresa não é deve tá jogando isto para o motorista pagar porquê ele deve ser um corrupto propineiro de primeira aí quer mandar as conta para o motorista que tem sertesa que ele não vai ter dinheiro para pagar um advogado para recorrer este é um motivo que não compensa mais trabalhar com caminhão que é o que mais sofre com estas estradas sem sinalização e buracos para todo lado e pecimo salários porquê este relator não pega estas empresas com caminhões delas tudo é coloca eles na quele lugar que merece e acaba com esta escravidão ele é um incompetente

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Aguinaldo da Silva Bezerra 18/05/2019 - 14:08

Engraçado, e quando o profissional é coagido por essas malditas empresas a rodar fora de hora, com sono, cansado e muitas vezes sem dinheiro?
E muitas vezes esse profissional é ameaçado pela seguinte frase, vou ter que arrumar outro motorista, já que você não tem condições de fazer o que mando!!!

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Laureanoalves de souza 18/05/2019 - 13:32

Desembargador de CU e rola kkk??

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Claudinei perazzoli 18/05/2019 - 18:31

Boa noite eu acredito que excesso de velocidade sim agora eu fasso entregas muitos clientes são nós nós centros das cidades nem local de carga e descargas esiste aí não podemos tráfegar mais os clientes compraram as mercadorias aí temos que levar até lá e somos multados aí vem esse desembargador de merda pra ferrar os motoristas por ele não vai até a empresa ver se o motorista recebe salário diárias férias décimo terceiro guantas horas ele trabalha sábado domingo feriados vê se a empresa paga horas extras mesmo ele dormindo no veículo da empresa ele não tá ganhando pra cuidar do bem da empresa sendo que ele geralmente recebe só comissão do que ele fatura assina férias décimo e não recebe desembargador de merda

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Renato assunção 18/05/2019 - 13:23

Tá certo ele que cometeu as informações eu não falo se fosse uma infração do veículo de obrigação da empresa fora disso temque pagar eu sou motorista profissional e já paguei e pago se for culpa minhA como radares e outras

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Claudinei perazzoli 18/05/2019 - 18:42

Renato respeito sua opinião mas se vc paga multas vence deve ganhar uma dês mil por mês excesso de velocidades eu concordo em pagar outras não desde que a imprensa não me cobre horário pra chegar no local pois já peguei viagem e Curitiba há porto velho com 3200km e patrão me cobrou três dias de viagem

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Cesar Baldisserotto 18/05/2019 - 12:12

Esse empegador aí deu sorte . aqui em caxias do sul – rs o motorista roubou o adiantamento de viagem ,( nem carregou o caminhao ) e fugiu . Ainda fomos condenados a pagar R$ 25000,00 a titulos de danos morais por ir atras do ladrao .

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Cesar Baldisserotto 18/05/2019 - 12:13

Obs : O motorista trinha apenas 30 dias de casa .

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Renato assunção 18/05/2019 - 13:28

Mas pode ter 10 dias uma semana cometeu a infração e dele não quer ser multado pega um carinho de picolé para trabalhar ou se cuida mais kkkk

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Antonio Ferreira de Lisboa 18/05/2019 - 13:59

Tenho certeza que a empresa deixou de contratar um pai de familia para contratar um ladrão!!!

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Gomes 18/05/2019 - 14:14

E te falo uma coisa se ele reclamar que vc tá chamado ele de ladrão ele vai tomar a sua transportadora

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