Gaeco desarticula quadrilha que fraudava cursos do MOPP e de transporte coletivo no Tocantins
Na madrugada de ontem, 28/01, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO) iniciou a operação Donatio, visando desarticular uma quadrilha especializada na fraude de documentos de habilitação para o transporte de cargas perigosas e de transporte de passageiros.
Foram cumpridos dois mandados de prisão e 12 de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Palmas, Araguaína, Dianópolis, Almas, Gurupi e Tocantinópolis. Os agentes conseguiram realizar as prisões e apreender documentos, celulares, armas de fogo, dinheiro em espécie e outros.
A justiça também concedeu quebra de sigilo bancário, financeiro e fiscal dos envolvidos. Os criminosos falsificavam certificados dos custos de formação especializados, obrigatórios para condutores de veículos de passageiros e de cargas perigosas, e, de acordo com o MPTO, induziam o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) a erro no momento de registrar os cursos nas carteiras de habilitação.
Todos os certificados investigados foram emitidos pelo Instituto Tocantinense de Trânsito (ITT), autorizado pelo Detran desde 2016 a ministrar os cursos de transporte para os condutores.
A coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Maria Natal de Carvalho Wanderley, explicou a gravidade fraude, já que a condução dos veículos especiais de cargas e passageiros exige formação específica, que estaria sendo burlada pela atuação da organização criminosa. Ela informou que os mandados de prisão foram cumpridos em desfavor do sócios-proprietários do ITT e que os 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência dos sócios e também de outras pessoas que estão sob investigação.
No Estado de Goiás, a operação contou com apoio do Gaeco do Ministério Público local. No Tocantins, participaram da operação a Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Gurupi e Palmas, a Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Palmas e Araguaína, a 1ª Delegacia de Polícia de Palmas, a 12ª Delegacia de Polícia de Augustinópolis, o Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e o Núcleo de Inteligência do Detran.
Donatio
A Operação Donatio leva esse nome porque assim era mencionada a Donatio Constantini, o documento fraudado mais famoso da idade medieval. Este documento é um escrito onde o imperador Constantino I (306-337 d.C) teria doado ao Papa Silvestre I (314-335 d.C.) terras e prédios dentro e fora da Itália, durante o quarto consulado do monarca (315 d. C). Nos debates medievais, a Donatio era mencionada, sendo rejeitada muitas vezes e classificada como falsa. No século XIX, ninguém mais levava a sério o referido escrito.
Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro