Caminhoneiro não tem direito à horas extras pelo tempo de carga e descarga

por Blog do Caminhoneiro

Um caminhoneiro teve um recurso rejeitado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que tentava recebe horas extras pelo tempo em que ficava esperando para carregar e descarregar o caminhão. De acordo com a turma julgadora, o período não é computado na jornada de trabalho para a apuração de serviço extraordinário, e sim como tempo de espera.

O processo foi aberto em 2016, e o motorista disse que chegava a ficar dias aguardando para carregar e descarregar o caminhão, em filas. Apesar de estar com o veículo parado, ele não podia deixar o veículo, para que acompanhasse a fila sempre que houvesse movimentação.

Segundo o caminhoneiro, não se tratava de tempo de espera, mas de tempo à disposição do empregador, que deveria, portanto, ser remunerado como hora extra, com adicional de 50%.

O juízo da Vara do Trabalho de Lins-SP acolheu o pedido do empregado e condenou a transportadora JBS a pagar as diferenças de horas extras sobre o tempo de espera. Contudo, a sentença foi derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª (Campinas/SP), que afastou a condenação.

A ministra relatora do recurso do motorista, Dora Maria da Costa, explicou que a Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista, acrescentou uma seção específica na CLT (artigos 235-A a 235-G) que, além de dispor sobre o exercício da profissão em empresas de transporte de cargas e de passageiros, trataram do chamado tempo de espera.

De acordo com esses dispositivos, são consideradas tempo de espera as horas que excederem à jornada normal de trabalho do motorista de transporte rodoviário de cargas que ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou no destinatário ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias. Essas horas não são computadas como horas extraordinárias e são indenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30%.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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3 comentários

Maurício 06/03/2021 - 17:47

Porque essa sebosa não vem pra miritituba pra ela saber como é esperar e trabalhar realmente tirar os direitos dos trabalhadores é fácil dificil é saber o que é trabalhar de verdade .

Paulo Gama lopes 06/03/2021 - 12:33

Por isso as empresas fazem o que quer com os motoristas, nao existem leis, deviam acabar com essa tabela de frete, e começar cobrar por hora o aluguel do caminhão, semelhante aos taxis, se fosse assim empresa nenhuma ficaria de enrolação pra carga e descarga, os postos fiscais seriam bem mais rápidos, nao haveria restrições de circulação de caminhao com faz em sp que obriga esperar chegar o horario permitido pra circular!
A frases ,” estamos sem sistema ” ” aguarde la no patio” nao iam existir mais!
A nao ser pela incompetência da logistica !
Que por sinal é uma porcaria!
Sao poucas que presta!

Gato Preto 05/03/2021 - 17:33

Caminhoneiro só em dois direitos:
1º – Não ter direito algum!
2º – Não abusar do direito que tem!

Mas como a maioria esmagadora não reclama, a cada dia o “torniquete” aperta mais um pouco”

E os dizem ser os nossos “representantes” são pelegos que ficam fazendo festinhas, churrascos, doando bebidas alcoólicas e sorteando “brindes” doados por empresas, ai no cabe sofre calados, ou fazer arminha!!!

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