Projeto de lei quer exigir que DNIT informe sobre obras e interdições de rodovias com 72 horas de antecedência

por Blog do Caminhoneiro

O Projeto de Lei 4488/2021, do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA), quer exigir que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes passe a realizar o aviso de obras e interdições de rodovias com 72 horas de antecedência.

De acordo com o projeto, o órgão deverá alertar a população com publicações em meios de comunicação social, e também com sinalização prévia nas rodovias. Isso só não será exigido se houver emergência, como em caso de problemas nas vias causados por agentes externos, como chuvas.

Atualmente, a legislação já obriga o aviso de interrupções nas vias com 48 horas de antecedência, mas, de acordo com o Deputado, o prazo atual é mais adequado às vias municipais.

“O prazo atual é mais adequado a vias municipais, onde muitas viagens são realizadas diariamente. Para rodovias federais, é necessária uma maior antecipação, a fim de prevenir os motoristas, que podem, por exemplo, ser surpreendidos ao retornarem de uma viagem de fim de semana”, justificou o deputado.

O projeto está tramitando em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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