Congresso aprova a MP que dá mais dignidade ao caminhoneiro
As alterações na Medida Provisória 1153/22, aprovadas no Congresso Nacional, aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerada uma medida que dá dignidade aos caminhoneiros, a MP trata de temas sensíveis à categoria, como a contratação do seguro obrigatório para proteção da carga, exigência do exame toxicológico, competência para a aplicação de multas e descanso do transportador profissional.
Uma das principais mudanças da MP 1153 para o dia a dia do caminhoneiro é a devolução de um direito que ele não conseguia exercer há 15 anos: a exclusividade e a autonomia para escolher a seguradora que vai pagar o embarcador por eventuais danos à carga transportada.
Fim de ‘pegadinhas’ no seguro
Por causa da interpretação equivocada de uma lei de 2007, os transportadores eram obrigados a aceitar, sem negociação, a contratação de seguros contra acidentes e roubos escolhidos por embarcadores. O valor era descontado do frete e a apólice, normalmente, apresentava “pegadinhas” que impediam que o transportador e o caminhoneiro fossem cobertos pelo seguro, no caso de sinistro.
No caso de sinistro, o embarcador era ressarcido do seu prejuízo pela seguradora, mas o caminhoneiro ficava sem cobertura, sofrendo cobranças judiciais ou mais descontos no frete. Muitas transportadoras foram à falência em consequência desta prática, que foi considerada abusiva pela Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT), órgão parceiro da UNCTAD/ONU, da OEA, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).
Dias contados para atravessadores
Outra alteração importante que a MP traz é o fim do atravessador do frete, ao criar uma figura jurídica autônoma para administrar o frete e o pagamento de impostos.
De acordo com os representantes dos caminhoneiros, as alterações da MP 1153 que agora esperam a sanção do presidente Lula dão mais eficiência ao transporte de cargas e aumento de ganho para toda a cadeia. “A contratação direta do seguro pelo caminhoneiro é uma questão de sobrevivência. É uma medida que traz mais competitividade para o transportador. É dar condições iguais para a transportadora, o autônomo e as cooperativas”, afirma Júnior Almeida, do Sindicam Ourinhos.
Em 2010, Lula sancionou fim da carta-frete
Em 2010, um dos pleitos mais importantes dos transportadores autônomos de carga foi a sanção da lei 12.249, realizada pelo presidente Lula. A lei disciplinou o transporte de cargas no Brasil e decretou o fim da carta-frete, considerada ilegal por juristas e injusta pelos transportadores autônomos. A partir da 12.249, a remuneração do caminhoneiro passou a ser obrigatória por depósito ou transferência bancária. A expectativa da categoria é que Lula mantenha seu apoio ao pleito pela melhoria das condições de trabalho dos caminhoneiros e sancione também a MP 1153, sem vetos.
Quem apoia a aprovação da MP 1153/2022
- CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos)
- Sindicam Ourinhos (Sindicato Caminhoneiros Ourinhos)
- ABTC (Associação Brasileira de Logística, Transportes e Cargas)
- NTC & Logística (Confederação Nacional do Transporte e Logística)
- Sinaceg (Sindicato Nacional dos Cegonheiros)
- Fenacat (Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores)
- CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística)
- CNT (Confederação Nacional do Transporte)
Meu comentário é que esta profissão por conciderada de alto risco nas estradas os governantes poderia estabelecer uma aposentadoria mais rápida tendo em vista que o motorista não dorme bem,não se alimenta bem,não cuida da saúde, não tem pontos de apoio para parar o caminhão, fica mais no caminhão do que na própria casa, e não é reconhecido, mesmo tendo a lei dos motoristas 13103/15,as empresas de transporte não respeita o o descanso do motorista
Lamentável, mas a categoria não tem representatividade e tão pouco união assim sendo essa MP é como trocar 6 por meia dúzia.
No final sempre sobra pro motorista!
Que texto mais baba ovo do governo, temos muitas coisas a mais pra melhorar. Ninguém fala em isentar impostos do setor, a não obrigatoriedade do exame toxicológico, a flexibilização de processos burocráticos como apresentação das notas em posto fiscal dentro do país, a liberação de porte de armas para a categoria, a mudança do comprimento total do veículo para que veículos maiores possam ser incluídos no transporte, a construção de áreas de descanso…. Pra mim é muito pouco para nós e muita vassalagem pro governo
Precisamos de locais para descanso muitos trechos falta ,precisamos de estradas descentes em todo país principalmente em minas que não tem.o povo está morrendo passa do lado a lado carros no meio de caminhão separa pra ver se o roubo não acaba e diminui muito os acidentes,para isto tenq Acer investimento aí alegam que não vai ter o dinheiro enquanto isto mais acidentes bárbaros ótimo as melhorias para nós caminhoneiros,mas as máquinas evoluíram e as estradas de muitos estados ainda não !
Tem que aprovar é aposentadoria de 25 anos para motoristas de viagem, é uma profissão penosa, stressante muito perigosa, sempre está correndo risco a vida jornada exaustiva, riscos de acidente e assalto.
Sobre a lei, nossa categoria poderá sim!.. tirar direto a carga, mais uma questão muito importante.. o valor total dos produtos embarcados.. o valor agregado!.. vai gerar problemas.. nossa frota é antiga.. o embarcador.. que transporta seus produtos, sim! Com baixo valor agregado terá essa facilidade.. é os de auto valor?.. estaremos saindo do espeto .. caindo na brasa!.. eu sou a favor de uma pl.. que insente o autônomo de tributos no momento do abastecimento, comprar de pneus e insumos.. é d regularização da fiscalização no ato do carregamento.. fazendo o embarcador pagar a pós a 5• hora.. tanto na descarga ou no carregamento.. junto a um dispositivo.. que nos garantisse o pedágio no ato da confecção da Cte.. sobre a aposentadoria! ( 25 anos ) pois é muito mais estressante que qualquer outra atividade!
Deveria veta mesmo, pq é por nós que chega a sua alimentação, é por nós que chega materias, e por nós que chega tudo seu babaca.
Concordo com sebastiao. e tem mais uma coisa eu tenho um caminhao ano 1977 nao consigo agregar por ser antigo e nao consigo financiamento pois nao e aceito como entrada ou seja vai virar sucata……
Deveriam coloca aposentadoria com 25 anos de trabalho.
Caminhoneiro autônomo ou não deveria aposentar mais cedo todas as categorias no Brasil sofre muito registrado ou não brasileiro trabalhou quando vai aposentar já tá tudo estourado agora políticos com 2 mandatos já se aposenta Brasil trabalha ao contrário pensando bem vivemos pior que a ditadura
Lula deveria de veta estás leis não teve apoio dos caminhoneiros
Deveriam mexer em nossa aposentadoria ,estamos demorando muito pra se aposentar.