ANTT reforça compromisso com o frete justo e fiscalização mais eficiente no Fórum de Transportadores de Carga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve papel de destaque na segunda edição do Fórum de Transportadores de Carga, promovido pelo Ministério dos Transportes nesta terça-feira (20/5), em Brasília. No centro das discussões, a busca por mais segurança, dignidade e respeito aos caminhoneiros que cruzam o país levando desenvolvimento pelas estradas.

Representando a ANTT, o superintendente de Fiscalização, Hugo Rodrigues, conduziu um painel sobre os avanços na fiscalização do setor, com foco especial no cumprimento do Piso Mínimo de Frete — uma das principais demandas dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. “O recado dos caminhoneiros é muito claro: querem mais fiscalização, mais presença da Agência, mais garantias de que o piso mínimo de frete será respeitado. E estamos respondendo com tecnologia, transparência e efetividade”, afirmou Hugo.

Durante sua apresentação, o superintendente detalhou as melhorias no sistema de fiscalização, que está mais moderno, ágil e eficiente. Soluções como monitoramento remoto, emissão automática de multas e canais digitais de denúncia, via QR Code, estão ampliando a presença da ANTT em todo o país, inclusive onde antes não havia cobertura presencial.

Além disso, Hugo apresentou um balanço detalhado das ações realizadas desde o último fórum, mostrando que a maior parte das demandas recebidas foi, justamente, por mais fiscalização e presença ativa da Agência nas estradas.

O encontro também abordou temas estruturantes, como o fortalecimento da política de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), que somam hoje oito unidades em funcionamento e mais 90 previstas nas rodovias concedidas, segundo informou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Para Hugo Rodrigues, a participação da ANTT reforça o compromisso da Agência com um transporte mais seguro, justo e eficiente — em que as regras são cumpridas e os direitos dos caminhoneiros, respeitados.

“Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida. A fiscalização do frete não é apenas uma obrigação legal, é uma política pública que protege quem trabalha nas estradas e fortalece todo o setor de transportes”, concluiu Hugo Rodrigues.

Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída pela Lei nº 13.703, de 2018, com a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, proporcionando uma adequada retribuição ao serviço prestado. Em outras palavras, essa política pública visa garantir que os fretes praticados sejam suficientes para cobrir, minimamente, os principais custos arcados pelos transportadores na atividade de transporte rodoviário de cargas.

Cabe à ANTT publicar normas estabelecendo os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, considerando as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei nº 13.703, de 2018. Desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, que inicialmente estabeleceu a metodologia de cálculo e publicou a primeira tabela de frete, a ANTT vem realizando revisões ordinárias e extraordinárias dessa norma.